DOI: 10.17151/culdr.2020.25.29.2
Como Citar
Mendes Lages Ribeiro, F., & de Souza Minayo, M. C. (2020). As mudanças na política brasileira de drogas : o avanço da lógica da justiça sobre a saúde. Cultura Y Droga, 25(29), 17–39. https://doi.org/10.17151/culdr.2020.25.29.2

Autores

Fernanda Mendes Lages Ribeiro

Doctora en Ciencias por la Escuela Nacional de Salud Pública de la Fundación Oswaldo Cruz / Brasil; investigadora colaboradora del Departamento de Estudios sobre Violencia y Salud Jorge Careli de la Escuela Nacional de Salud Pública de la Fundación Oswaldo Cruz y profesora del Departamento de Psicología del Centro Universitario IBMR// Laureate International Universities; Río de Janeiro/RJ/Brasil. 

Laureate International Universities
fernandamlr@claves.fiocruz.br
https://orcid.org/0000-0002-3766-9758
Maria Cecilia de Souza Minayo

Doctora en Ciencias por la Escuela Nacional de Salud Pública de la Fundación Oswaldo Cruz / Brasil; investigadora del Departamento de Estudios sobre Violencia y Salud Jorge Careli de la Escuela Nacional de Salud Pública de la Fundación Oswaldo Cruz; Río de Janeiro/RJ/Brasil; 
.

Fundación Oswaldo Cruz
cecilia@claves.fiocruz.br
https://orcid.org/0000-0001-6187-9301

Resumo

Objetivo: apresentar e discutir os sentidos e impactos do redirecionamento do cuidado a usuários de drogas expresso nas mudanças na política de drogas brasileira. Metodologia: pesquisa documental tendo como base as mudanças recentes na política de saúde mental. Resultados: há um progressivo processo de abandono de estratégias cientificamente comprovadas e o reforço ao julgamento moral e à ótica bélica de combate às substâncias psicoativas ancorada na perspectiva de guerra às drogas. O Brasil, com a Lei da Reforma Psiquiátrica (no 10.2016), seguiu os passos da Luta Antimanicomial, um movimento mundial. Por outro lado, há, historicamente no país a atuação paralela de entidades privadas de cunho religioso no tratamento antidrogas, as chamadas comunidades terapêuticas. Conclusão: contemporaneamente, a política brasileira passou a priorizar expressivo financiamento público para as comunidades terapêuticas, instituições manicomiais que trabalham com a abstinência como princípio de tratamento, o que representa um retrocesso das políticas conquistadas pela sociedade brasileira.

Alves, V. (2009). Modelos de atenção à saúde de usuários de álcool e outras drogas: discursos políticos, saberes e práticas. Cad. Saúde Pública [online], 25 (11), 2309-2319.

Alves, V.S. e Lima, I.M.S.O. (2013). Atenção à saúde de usuários de álcool e outras drogas no Brasil: convergência entre a saúde pública e os direitos humanos. Direito Sanit., 13 (3), 9-32.

Amarante, P. (2019). A ameaça “técnica” da indústria da loucura. Seção Pós-Tudo. Radis, (198). Recuperado de https://www.analisepoliticaemsaude.org/oaps/documentos/noticias/paulo-amarante-radis-marco-de-2019-a-ameaca-tecnica-da-industria-daloucura/

Arantes, R.L. (2019). Governo Bolsonaro reabre a porta do inferno dos hospitais psiquiátricos. Recuperado de https://blogdacidadania.com.br/2019/02/governobolsonaro-ressuscita-o-inferno-dos-hospitais-psiquiatricos/?fbclid=IwAR0Iq_lF-qR44BMzpjhPXhRUU6Wc-tUcxXp9KYs6ecl1lL5xuNhSbeq_qM

Araújo, M.R. (2003). Comunidades terapêuticas: um ambiente de tratamento comum, mas pouco estudado no Brasil. São Paulo: Hospital Israelita Albert Einstein. Recuperado de http://apps.einstein.br/alcooledrogas/novosite/atualizacoes/as_137.htm

Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). (2015). Nota Pública contra a nomeação de Valencius Wurch Duarte Filho para a CGMAD/MS. Recuperado de https://www.abrasco.org.br/site/outras-noticias/institucional/nota-publica-cgmadms/15248/

Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme). (2018). Desfinanciamento e descaso: a quem interessa a desassistência na saúde mental? Notícias. Recuperado de https://www.abrasme.org.br/informativo/view?ID_INFORMATIVO=403

Barcellos Fossi, L. e Guareschi, N.M. de F. (2015). O modelo de tratamento das comunidades terapêuticas: práticas confessionais na conformação dos sujeitos. Estudos e Pesquisas em Psicologia, 15 (1), 94-115.

Benelli, S.J. (2014). Goffman e as instituições totais em análise. In: A lógica da internação: instituições totais e disciplinares (des)educativas (pp. 23-62). São Paulo: UNESP.

Boiteux, L. (2015). Opinião pública, política de drogas e repressão penal: uma visão crítica. In: V. Bokany (Org.). Drogas no Brasil: entre a saúde e a justiça – proximidades e opiniões (pp. 143-158). São Paulo: Fund. Perseu Abramo.

Bokany, V. (Org.) (2015). Drogas no Brasil: entre a saúde e a justiça – proximidades e opiniões. São Paulo: Fund. Perseu Abramo.

Brasil. (2001). Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei no 10.216, de 6 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Brasília, DF: Diário Oficial da União.

Brasil. (2002). Ministério da Saúde. Portaria nº 336, de 19 de fevereiro de 2002. Brasília, DF: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 22.

Brasil. (2003). Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. A política do Ministério da Saúde para Atenção Integral a Usuários de Álcool e Outras Drogas. Textos Básicos. Brasília: Ministério da Saúde. Recuperado de http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_atencao_alcool_drogas.pdf

Brasil. (2005). Ministério da Saúde. Portaria nº 1.028, de 1º de julho de 2005. Determina que as ações que visam à redução de danos sociais e à saúde, decorrentes do uso de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência, sejam reguladas por esta Portaria. Brasília, DF: Diário Oficial da União.

Brasil. (2011). Ministério da Saúde. Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011. Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Brasília, DF: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 59.

Brasil. (2012d). Ministério da Saúde. Portaria nº 131, de 26 de janeiro de 2012. Institui incentivo financeiro de custeio destinado aos Estados, Municípios e ao Distrito Federal para apoio ao custeio de Serviços de Atenção em Regime Residencial, incluídas as Comunidades Terapêuticas, voltados para pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial. Brasília, DF: Diário Oficial da União.

Brasil. (2016). Ministério da Saúde. Portaria nº 1.482, de 25 de outubro de 2016. Inclui na Tabela de Tipos de Estabelecimentos de Saúde do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES o tipo 83 - Polo de Prevenção de Doenças e Agravos de Promoção da Saúde. Brasília, DF: Diário Oficial da União.

Brasil. (2017). Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria nº 3.449, de 14 de dezembro de 2017. Brasília, DF: Diário Oficial da União, Edição 241, Seção 1, p. 9-131.

Brasil. (2017). Ministério da Saúde. Resolução nº 32, de 14 de dezembro de 2017. Estabelece as Diretrizes para o Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Brasília, DF: Diário Oficial da União, nº 245, Seção 1, p. 239.

Brasil. (2017). Ministério da Justiça e Segurança Pública. Gabinete do Ministro. Portaria Interministerial nº 2, de 21 de dezembro de 2017. Brasília, DF: Diário Oficial da União, Edição 145, Seção 1, p. 104.

Brasil. (2017). Ministério da Saúde. Portaria nº 3.588, de 21 de dezembro de 2017. Altera as Portarias de Consolidação nos. 3 e 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Rede de Atenção Psicossocial, e dá outras providências. Brasília, DF: Diário Oficial da União, nº 245, Seção 1, pp. 236 a 238.

Brasil. (2018). Ministério da Saúde. Portaria nº 2.434, de 15 de agosto de 2018. Altera a Portaria de Consolidação n° 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para reajustar o valor das diárias de internação hospitalar acima de 90 (noventa) dias do Incentivo para Internação nos Hospitais Psiquiátricos. Brasília, DF: Diário Oficial da União.

Brasil. (2018). Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria nº 3.659, de 14 de novembro de 2018. Suspende o repasse do recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), Unidades de Acolhimento (UA) e de Leitos de Saúde Mental em Hospital Geral, integrantes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), por ausência de registros de procedimentos nos sistemas de informação do SUS. Brasília, DF: Diário Oficial da União, Edição 220, Seção 1, p. 87.

Brasil. (2019). Decreto nº 9.761. Aprova a Política Nacional sobre Drogas. Brasília, DF: Diário Oficial da União, Edição 70-A, Seção 1-Extra, p. 7.

Brasil. (2019). Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas, Coordenação-Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas. Nota Técnica nº 11/2019-CGMAD/DAPES/SAS/MS. Assunto: Esclarecimentos sobre as mudanças na Política Nacional de Saúde Mental e nas Diretrizes da Política Nacional sobre Drogas. Recuperado de: http://pbpd.org.br/wp-content/uploads/2019/02/0656ad6e.pdf

Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz (CEE). (2019). Pesquisa, Política e Ação em Saúde Pública. Saúde e Sustentabilidade. Um “não” à internação e ao eletrochoque: CNDH recomenda suspensão da Nova Política de Saúde Mental. Recuperado de https://cee.fiocruz.br/?q=Um-nao-a-internacao-e-ao-eletrochoque-CNDH-recomenda-suspensaoda-Nova-Politica-de-Saude-Mental

Conselho Federal de Psicologia (CFP). (2011). Comissão Nacional de Direitos Humanos. Relatório da 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos: locais de internação para usuários de drogas. 2 ed. Brasília, DF: CFP.

Conselho Federal de Psicologia (CFP). (2018). Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Ministério Público Federal (PFDC/MPF). Relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas -2017. Brasília, DF: CFP.

Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). (2015). Resolução no 01/2015. Regulamenta, no âmbito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), as entidades que realizam o acolhimento de pessoas, em caráter voluntário, com problemas associados ao uso nocivo ou dependência de substância psicoativa, caracterizadas como comunidades terapêuticas. Ministério da Justiça. Brasília, Brasília, DF: Diário Oficial da União, Edição 165, Seção 1, p. 51.

Conselho Regional de Serviço Social de Santa Catarina (CRSS SC). (2017). Mudanças na Política Nacional de Saúde Mental: mais uma ameaça do governo ilegítimo. CFESS divulga nota pública sobre a questão. Recuperado de http://cress-sc.org.br/2017/12/14/mudancas-na-politica-nacional-de-saude-mental-mais-uma-ameaca-do-governoilegitimo/

Cruz, M.T. (2019). Governo Bolsonaro quer trazer de volta os manicômios no Brasil. Recuperado de https://ponte.org/governo-bolsonaro-quer-de-volta-os-manicomios-nobrasil/

Damas, F.B. (2013). Comunidades Terapêuticas no Brasil: expansão, institucionalização e relevância social. Saúde Púb. Santa Cat., Florianópolis, 6 (1), 50-65.

Delgado, P.G. (2019). Reforma psiquiátrica: estratégias para resistir ao desmonte. Trab. Educ. Saúde, Rio de Janeiro, 17 (2), e0021241.

Figueiredo, C. (2019). Governo Bolsonaro incentiva eletrochoques e propõe a volta dos manicômios. Especialistas criticam documento do Ministério da Saúde e veem retrocessos: “Desrespeito à democracia”. Brasil de Fato [online], Saúde Popular. Direitos Humanos. Saúde Mental. Recuperado de https://www.brasildefato.com.br/2019/02/08/governobolsonaro-incentiva-eletrochoques-e-propoe-a-volta-dos-manicomios/index.html?fbclid=IwAR21tRWBRsXEuWA_8Qxz6ZknBG19-Jp3Qf20EJZ_I88xoCJDf4zk3M8V0NU

Filev, R. (2015). Como você se comporta? Dilemas sobre as dependências de substâncias. In: V. Bokany (Org.). Drogas no Brasil: entre a saúde e a justiça – proximidades e opiniões (pp. 103-118). São Paulo: Fund. Perseu Abramo.

Fracasso, L. (2011). Comunidades Terapêuticas. In: A. Diehl; D. C. Cordeiro; R. Laranjeira. Dependência química: prevenção, tratamento e políticas públicas (pp. 61-69). Porto Alegre: Artmed.

Garçoni, I. (2019). Guerra à Pesquisa. Aqui estão os números que o governo escondeu e que mostram que não há epidemia de drogas no Brasil. Recuperado de https://theintercept.com/2019/03/31/estudo-drogas-censura/

Giumbelli, E. (2008). A presença do religioso no espaço público: modalidades no Brasil. Religião e Sociedade, Rio de Janeiro, 28 (2), 80-101.

Goffman, E. (1974). Manicômios, prisões e conventos. Tradução de Dante Moreira Leite. Revisão de Antenor Celestino de Souza. São Paulo: Perspectiva.

Gomes, M.P.C. et al. (2002). Censo dos pacientes internados em uma instituição asilar no Estado do Rio de Janeiro: dados preliminares. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 18 (6), 1803-1807.

Guljor, A.P.F. (2013). O fechamento do hospital psiquiátrico e o processo de desinstitucionalização no município de Paracambi: um estudo de caso (tese de Doutorado). Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca/ Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, Brasil.

Instituto de Pesquisa e Economia Aplicada (IPEA). (2017). Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia. Nota Técnica no 21: Perfil das Comunidades Terapêuticas Brasileiras. Rio de Janeiro/ Brasília: DIEST/ IPEA.

Laurito, I.F., Silva, L. dos S.A. e Martins, J. (2019). Movimento, Crítica e Ação [site]. Recuperado de https://movimentorevista.com.br/2019/02/o-desmonte-da-rede-deatencao-a-saude-mental-na-era-temer-bolsonaro/

Levy, C. e Ferraz, T. (2019). “Nem cadeia tem isso”. Clínica antidrogas tinha solitária, trabalho forçado e ameaças. Tudo pago pelo governo. Recuperado de https://theintercept.com/2019/03/10/tratamento-drogas-governo/

Lima, R. de C.C. e Tavares, P. (2012). Desafios recentes às políticas sociais brasileiras sobre as drogas: enfrentamento ao crack e proibicionismo. Argumentum, Vitória (ES), 4 (2), 6-23.

Lopes, H.P. e Gonçalves, A.M. (2018). A política nacional de redução de danos: do paradigma da abstinência às ações de liberdade. Pesquisas e Práticas Psicossociais, São João del Rei, 13 (1), e1355.

Macedo, J.P. et al. (2017). A regionalização da saúde mental e os novos desafios da Reforma Psiquiátrica brasileira. Saúde Soc., São Paulo, 26 (1), 155-170.

Machado, L.V. e Boarini, M.L. (2013). Políticas sobre drogas no Brasil: a Estratégia de Redução de Danos. Psicol., Ciênc. Prof., 33 (3), 580-595.

Machado, R. (2019). O retorno da indústria da loucura. Entrevista especial com Maria de Fátima Bueno Fischer. Instituto Humanitas Unisinos. Recuperado de http://www.ihu.unisinos.br/159-noticias/entrevistas/588038-o-retorno-da-industria-da-loucuraentrevista-especial-com-maria-de-fatima-bueno-fischer

Magri, G. (2019). Nova política de drogas, uma jogada sangrenta. Recuperado de https://www.cartacapital.com.br/opiniao/nova-politica-de-drogas-uma-jogadasangrenta/?fbclid=IwAR1gbuj6W_kJ55_gzgvY4Jn9gJIjj7K3GOU7rmo7wPppgU_Ht4mVw3XNniE

Mathias, M. (2019). Outra Saúde [site]. Internar e punir. O que está por trás do giro de 180 graus do governo nas políticas de drogas e saúde mental. Especiais, Saúde Mental. Recuperado de https://outraspalavras.net/outrasaude/internar-e-punir/

Medeiros, R. (2014). Construção social das drogas e do crack e as respostas institucionais e terapêuticas instituídas. Saúde soc., 23 (1).

Mello, C.G. de. (1977). Saúde e assistência médica no Brasil. Rio de Janeiro: CEBES.

Nunes, F.C.M. (2019). Política de drogas em disputa: o que significa o avanço das Comunidades Terapêuticas no Brasil? Recuperado de http://www.justificando.com/2019/03/01/politica-de-drogas-em-disputa-o-que-significa-o-avanco-dascomunidades-terapeuticas-no-brasil/?fbclid=IwAR0p11UEjLJDXctuwmsQmkj7s73iPRKpRPyKk5GptLU_iCdG72zdZuk6mls

Observatório de Análise Política em Saúde/Centro de Documentação Virtual (OAPS/CDV). (2018). Boletim Projeto Análise de Políticas de Saúde no Brasil (2003-2017), ano 4 (15). Recuperado de https://www.Analisepoliticaemsaude.Org/Oaps/Boletim/Edicao/15/

Ocké-Reis, C.O. (2008). O mercado de planos de saúde: o problema vira solução? Ciênc. Saúde Coletiva, 13 (5), 1398-1408.

Oliveira, T.R. (2019). “As comunidades terapêuticas não respeitam a liberdade religiosa”. Política. Recuperado de https://www.cartacapital.com.br/politica/as-comunidadesterapeuticas-nao-respeitam-a-liberdade-religiosa/?fbclid=IwAR0gGkPdsV4X5UKPM0owe44ECXfOcatBfx4QIc_3kEAQ2zatlEfg0aWW0AY

Pacheco, A.L. e Scisleski, A. (2013). Vivências em uma comunidade terapêutica. Psicologia e Saúde, 5 (2), 165-173.

Passos, E.H. e Souza, T.P. (2011). Redução de Danos e saúde pública: construções alternativas à política global de guerra às drogas. Psicol. Soc., 23 (1), 154-162.

Pinho, L. (2018). Saúde Mental: retrocessos ou contra-reforma? Recuperado de https://www.abrasme.org.br/informativo/view?ID_INFORMATIVO=402

Raupp, L.M. e Milnitisky-Sapiro, C. (2008). A “reeducação” de adolescentes em uma Comunidade Terapêutica: o tratamento da drogadição em uma instituição religiosa. Psicol.: Teor. e Pesq., 24 (3), 361-368.

Reis, V. (2019). Sobre as mudanças na Política Nacional de Saúde Mental e nas Diretrizes da Política Nacional sobre Drogas. Outras Notícias, Institucional. Recuperado de https://www.abrasco.org.br/site/outras-noticias/saude-da-populacao/sobre-as-mudancasna-politica-nacional-de-saude-mental-e-nas-diretrizes-da-politica-nacional-sobredrogas/39619/

Ribeiro, F.M.L. (2007). Justiça terapêutica tolerância zero: arregaçamento biopolítico do sistema criminal punitivo e criminalização da pobreza (dissertação de mestrado). Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil.

Ribeiro, F.M.L. (2014). Religião, prevenção à violência e recuperação e reabilitação de pessoas: um estudo em Manguinhos (tese de doutorado). Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca/Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, Brasil.

Ribeiro, F.M.L. e Minayo, M.C. de S. (2015). As Comunidades Terapêuticas religiosas na recuperação de dependentes de drogas: o caso de Manguinhos, RJ, Brasil. Interface, Comunicação, Saúde e Educação, 19 (54), 515-526.

Rodrigues, T. (2005). Narcotráfico: um esboço histórico. In: H. C. Venâncio (Org.). Álcool e drogas na história do Brasil (pp. 291-310). São Paulo: Alameda.

Rodrigues, T. (2012). Narcotráfico e militarização nas Américas: vício de guerra. Contexto Internacional, 34 (1), 9-41. Sabino, N.D.M. e Cazenave, S. de O.S. (2005). Comunidades terapêuticas como forma de tratamento para a dependência de substâncias psicoativas. Estudos de Psicologia I, Campinas, 22 (2), 167-174.

Sampaio, C. (2019). Procuradoras pedem anulação das mudanças na Política Nacional de Saúde Mental. Integrantes do MPF apontam inconstitucionalidade nas medidas e reforçam preocupação com incentivo à política manicomial. Direitos Humanos. Dignidade. Recuperado de https://www.brasildefato.com.br/2019/04/01/procuradorespedem-anulacao-das-mudancas-na-politica-nacional-de-saude-mental/?fbclid=IwAR3FiuW5Z1q8SNaZWHrgxox_CtopZuEE80cYaD8K8jgCkuFJMHPjNIYqMQc

Sassine, V. (2019). Governo multiplica investimento em comunidades terapêuticas de cunho religioso para atender usuários de drogas. Entidades religiosas receberão R$ 153,7 milhões, quase o mesmo que Centros de Atenção Psicossocial (Caps), que são especializados no atendimento. Recuperado de https://oglobo.globo.com/sociedade/governo-multiplica-investimento-em-comunidades-terapeuticas-de-cunho-religiosopara-atender-usuarios-de-drogas-23617574?fbclid=IwAR2GbnCN3WSE3ZFkEqda_uibky0uTQjbPrdhdQFsHFhbYYfs-KBlOlQX554

Silva, J. de A. e Garcia, M.L.T. (2004). Comunidades terapêuticas religiosas no tratamento da dependência química no estado do Espírito Santo. J. bras. psiquiatr., 53 (4), 243-252.

Souza, J. (Org.). (2016). Crack e exclusão social. Brasília, DF: Ministério da Justiça e Cidadania/ Secretaria Nacional de Política sobre Drogas.

Taveira, V. (2019). Entidades se reúnem contra mudanças na política de drogas e saúde mental. Reunião nesta segunda-feira em Vitória irá analisar e articular ações contra medida do governo Bolsonaro. Saúde. Recuperado de https://seculodiario.com.br/public/jornal/materia/entidades-se-reunem-contra-mudancas-na-politica-de-drogas-esaude-mental?fbclid=IwAR2a3an9NVaVUWoNmKWoknJkxW11hsdmqM0WWICiTILh3OqlQX_33RBF6Rg

Valois, L.C. (2019). O direito penal da Guerra às Drogas. 3. ed. Belo Horizonte: D’Plácido.

Downloads

Não há dados estatísticos.
Sistema OJS - Metabiblioteca |