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Resumo

O presente artigo tem como enfoque teórico o Princípio da Sustentabilidade direcionando os assuntos abordados acerca da dimensão social de tal Princípio. Sendo assim partiu-se de uma abordagem sobre o que seria essa dimensão social, chegando-se a conclusão de que a mesma consiste no aspecto social relacionado às qualidades dos seres humanos, caracterizandose como capital humano. Não há como se falar em garantia social sem trazer uma abordagem dos direitos inerentes e necessários a todo ser humano para que este tenha condições de sobrevida e consequentemente de consciência ambiental, portanto, tratou-se do mínimo existencial. O artigo foi finalizado com um destaque relacionado à dimensão social do Princípio da Sustentabilidade e sua previsão na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O objetivo central desta pesquisa foi analisar os aspectos que norteiam a dimensão social do Princípio da Sustentabilidade e os problemas que nortearam, foram: Qual a importância da dimensão social do Princípio da Sustentabilidade para a proteção ambiental? Qual o suporte teórico dessa dimensão social? E por fim se existe previsão legal na legislação brasileira sobre esse tema? A metodologia utilizada foi o métodoindutivo, operacionalizado pelas técnicas da pesquisa bibliográfica, do referente, das categorias básicas dos conceitos operacionais.

Palavras-chave:

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Sustainability

social dimension

minimum existential

Sustentabilidade

dimensão social

mínimo existencial

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