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Resumo
Ações de educação permanente são fundamentais para superar a moralização e o reducionismo com relação aos cuidados às pessoas com problemas decorrentes do consumo prejudicial de álcool e outras drogas, na direção da atenção integral e da consolidação de um modelo de cuidado comunitário. Apresentam-se desafios e avanços para a formação neste campo decorrentes do desenvolvimento dos Centros Regionais de Referência para Formação em Políticas sobre Drogas (CRRs), na perspectiva dos gestores e técnicos que compuseram a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) durante sua implantação. Foram realizadas oito entrevistas narrativas com estes interlocutores, com indicações viabilizadas por amostragem do tipo bola de neve. Os dados foram organizados via software Atlas.ti 8 e analisados pela elaboração dos seguintes núcleos de significação: (1) influências, atravessamentos e propósitos, abordando contexto e determinantes que alicerçaram a base institucional dos CRRs; (2) educação permanente nos CRRs, discutindo a gradual apropriação deste conceito pelos atores institucionais, e (3) contradições na implementação, expondo o contexto político que levou à descontinuação da proposta como política de governo. O
compromisso com a problematização do paradigma proibicionista e a atenção integral aos usuários de álcool e outras drogas foram elementos fundamentais que perpassaram os CRRs no período estudado e permanecem no horizonte dos desafios do nosso tempo.
Referências
Afonso, J. R. R., & Gobetti, S. W. (2008). Rendas do petróleo no Brasil: Alguns aspectos fiscais e federativos. Revista do BNDES, 15(30), 231-269. http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/10115
Andrade, T. M. (2011). Reflexões sobre políticas de drogas no Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, 16(12), 4665-4674. https://doi.org/10.1590/S1413-81232011001300015
Antunes da Costa, P. H., Belchior Mota, D. C., Cruvinel, E., Santana de Paiva, F., Pinto Gomide., H., Weiss de Souza, I. S., Fernandes Martins, L., Santos da Silveira, P., & Mota Ronzani, T. (2015). Capacitação em álcool e outras drogas para profissionais da saúde e assistência social: relato de experiência. Interface: Comunicação, Saúde, Educação, 19(53), 395-404. https://doi.org/10.1590/1807-57622014.0607
Azeredo, T. B., Luiza, V. L., & Baptista, T. W. F. (2012). Políticas públicas e avaliação de implementação. BIB-Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais, (74), 7-25. https://bibanpocs.emnuvens.com.br/revista/article/view/371
Batista, C. B., Vasconcelos, M. P. N., Vecchia, M. D., & Queiroz, I. S. D. (2019). A educação permanente em redução de danos: experiência do Curso de Atenção Psicossocial em Álcool e outras Drogas. Interface-Comunicação, Saúde, Educação, 23, e180071. https://doi.org/10.1590/Interface.180071
Brasil. (2004). Portaria Nº 198/GM/MS, de 13 de fevereiro de 2004. Institui a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde como estratégia do Sistema Único de Saúde para a formação e o desenvolvimento de trabalhadores para o setor. Diário Oficial da União, 14 de fevereiro de 2004. https://www.nescon.medicina.ufmg.br/biblioteca/imagem/1832.pdf
Brasil. (2005). Resolução Nº 3/GSIPR/CH/CONAD, de 27 de outubro de 2005. Aprova a Política Nacional sobre Drogas. Diário Oficial da União, 28 de outubro de 2005. http://www.mds.gov.br/webarquivos/arquivo/cuidados_prevencao_drogas/obid/publicacoes/Livros/Legisla%C3%A7%C3%A3o%20e%20Pol%C3%ADticas%20P%C3%BAblicas%20sobre%20Drogas%20no%20Brasil.pdf
Brasil. (2007). Lei Nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad e dá outras providências. Diário Oficial da União, 24 de agosto de 2007. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm
Brasil. (2010a). Edital Nº 2 GSIPR/SENAD, de 23 de setembro de 2010. Regulamento de Chamada Pública de Processo Seletivo para apoio financeiro a Projetos de implantação de Centros Regionais de Referência para Formação Permanente dos profissionais que atuam nas redes de atenção integral à saúde e de assistência social com usuários de crack e outras drogas e seus familiares, conforme estabelecido no Decreto Nº 7.179, de 20 de maio de 2010. Diário Oficial da União, 24 de setembro de 2010.
Brasil. (2010b). Decreto Nº 7.179, de 20 de maio de 2010. Institui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, cria o seu Comitê Gestor e dá outras providências. Diário Oficial da União, 21 de maio de 2010. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2010/decreto-7179-20-maio-2010-606392-publicacaooriginal-127199-pe.html
Brasil. (2012). Edital de Chamamento Público Nº 1/2012-MJ, de 23 de maio de 2012. Regulamento para a seleção de projetos para o cumprimento do disposto no inciso IV do § 1º do art. 5º do Decreto 7.179/2010, que instituiu o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas. Diário Oficial da União, 25 de maio de 2012.
Brasil. (2014). Edital de Chamamento Público Nº 08/2014-SENAD/MJ, de 27 de novembro de 2014. Seleção de projetos de interesse recíproco, que envolvam a transferência de recursos financeiros para implementação de processos formativos, por meio de Centros Regionais de Referência para agentes e trabalhadores atuantes no campo das políticas sobre drogas. Diário Oficial da União, 28 de novembro de 2014.
Brasil. (2019). Decreto Nº 9.761, de 11 de abril de 2019. Aprova a Política Nacional sobre Drogas. Diário Oficial da União, 12 de abril de 2019. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9761.htm?hidemenu=true
Carvalho, L. A., de Mendonça, A. E. M., de Oliveira Mendes, T. C., & Guerra, E. C. (2024). Potencialidade das atividades de educação permanente em saúde: uma revisão sistemática. Boletim de Conjuntura (BOCA), 18(53), 594-610. https://doi.org/10.5281/zenodo.12510254
Cole, R. (2024). Inter-rater reliability methods in qualitative case study research. Sociological Methods & Research, 53(4), 1944-1975. https://doi.org/10.1177/00491241231156971
Cunda, M. F., & Silva, R. A. N. (2014). O crack em um cenário empedrado: Articulações entre os discursos jurídico, médico e midiático. Psicologia & Sociedade, 26(spe.), 245-255. https://doi.org/10.1590/S0102-71822014000500025
Dalfior, E. T., Lima, R. C. D., & Andrade, M. A. C. (2015). Reflexões sobre análise de implementação de políticas de saúde. Saúde em Debate, 39, 210-225. https://doi.org/10.1590/0103-110420151040201
Da Silva, M. D. L., & Coelho, F. (2022). A educação sobre drogas no Brasil diante do novo ordenamento legal. Linhas Críticas, 28, 1-18. https://doi.org/10.26512/lc28202242176
De Jesus, J. M., & Rodrigues, W. (2022). Trajetória da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde no Brasil. Trabalho, Educação e Saúde, 20, e001312201. https://doi.org/10.1590/1981-7746-ojs1312
Dossett, L. A., Kaji, A. H., & Cochran, A. (2021). SRQR and COREQ reporting guidelines for qualitative studies. JAMA Surgery, 156(9), 875-876. https://doi.org/10.1001/jamasurg.2021.0525
Ferreira, P. R., Sousa, D. N., Bifano, A. C. S., & Saraiva, M. D. D. (2024). Desenvolvimento de políticas públicas municipais: redes intersetoriais e as estratégias de gestão. Revista Brasileira de Políticas Públicas, 14(1), 209-232. https://doi.org/10.5102/rbpp.v14i1.9382
Freire, P. (2018). Pedagogia do oprimido (65.ª ed.). Paz e Terra.
Guimarães, T. A. A., & Rosa, L. C. S. (2019). A remanicomialização do cuidado em saúde mental no Brasil no período de 2010-2019: análise de uma conjuntura antirreformista. O Social em Questão, 21(44), 111-138. http://osocialemquestao.ser.puc-rio.br/media/OSQ_44_art5.pdf
Heckathorn, D. D. (1997). Respondent-driven sampling: a new approach to the study of hidden populations. Social Problems, 44(2), 174-199. https://doi.org/10.2307/3096941
Higashijima, M. N. S., Slomp Junior, H., Ferla, A. A., Feuerwerker, L. C. M., Merhy, E. E., Ceccim, R. B., ... & Santos, M. L. M. D. (2025). Princípios e características da Educação Permanente em Saúde: resgate e resistência em favor de um SUS potente e em defesa da vida. Ciência & Saúde Coletiva, 30(Supl. 1), e05902023. https://doi.org/10.1590/1413-812320242911.05902023
Iglesias, A., Garcia, D. C., Pralon, J. A., & Badaró-Moreira, M. I. (2023). Educação permanente no sistema único de saúde: concepções de profissionais da gestão e dos serviços. Psicologia: Ciência e Profissão, 43, e255126. https://doi.org/10.1590/1982-3703003255126
Jovchelovitch, S., & Bauer, M. W. (2002). Entrevista narrativa. In M. W. Bauer & G. Gaskell (Orgs.), Pesquisa qualitativa com texto, imagem e som: Um manual prático (2ª ed., pp.90-113). Vozes.
Junqueira Aguiar, W. M., & Ozella, S. (2006). Núcleos de significação como instrumento para a apreensão da constituição dos sentidos. Psicologia: Ciência e Profissão, 26(2), 222-245. https://doi.org/10.1590/S1414-98932006000200006
Junqueira Aguiar, W. M., & Ozella, S. (2013). Apreensão dos sentidos: Aprimorando a proposta dos núcleos de significação. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, 94(236), 299-322. https://doi.org/10.24109/2176-6681.rbep.94i236.400
Lima, R. C. C., & Tavares, P. (2012). Desafios recentes às políticas sociais brasileiras sobre as drogas: enfrentamento ao crack e proibicionismo. Argumentum, 4(2), 6-23. https://doi.org/10.18315/argumentum.v4i2.4659
Lima Jr, J. M., Silva, E. A., Noto, A. R., Bonadio, A. N., Locatelli, D. P., Ronzani, T. M.,... & Laport, T. J. (2015). A educação permanente em álcool e outras drogas: marcos conceituais, desafios e possibilidades. In T. M. Ronzani, P. H. A. Costa, D. C. B. Mota, & T. J. Laport (Orgs.). Redes de atenção aos Usuários De Drogas: Políticas E Práticas (Pp. 155-188). UFJF.
Marques, A. L. M., Rameh-De-Albuquerque, R. C., Pimentel De Medeiros, P. F., & Almeida, R. B. F. (2020). Resistências e desafios na formação interprofissional em álcool e outras drogas. Serviço Social em Debate, 3(2), 137-157. https://revista.uemg.br/index.php/servsoc-debate/article/view/4891
Martins, M. E. R., Buchele, F., & Bolsoni, C. C. (2021). Uma revisão bibliográfica sobre as estratégias de construção da autonomia nos serviços públicos brasileiros de atenção em saúde a usuários de drogas. Cadernos de Saúde Pública, 37, e00358820. https://doi.org/10.1590/0102-311X00358820
Mendes Lages Ribeiro, F., & de Souza Minayo, M. C. (2020). As mudanças na política brasileira de drogas: O avanço da lógica da justiça sobre a saúde. Cultura y Droga, 25(29), 17-39. https://doi.org/10.17151/culdr.2020.25.29.2
Pachá, P., & Moreira, L. V. C. (2022). Entrevista narrativa como técnica de pesquisa. Synesis, 14(1), 157-168. https://seer.ucp.br/seer/index.php/synesis/article/view/2127
Passos, R. G., Gomes, T. M. S., Araújo, G. D. C. L., & Moreira, A. L. A. (2023). Comunidades Terapêuticas, drogas e a disputa do Fundo Público. Argumentum, 15(3), 126-140. https://doi.org/10.47456/argumentum.v15i3.40021
Prudêncio, J. D. L., Theodoro, L. S., & Baqueiro, V. L. O. (2023). Comunidades Terapêuticas: a construção de uma política manicomial e proibicionista. Argumentum, 15(3), 141-155. https://doi.org/10.47456/argumentum.v15i3.40033
Ribeiro Frutuoso, A. M., & Carvalho Silva, J. L. (2024). Uma abordagem sobre os fundamentos da extensão universitária: histórico-conceitual, política pública, inclusão e interdisciplinaridade. Revista Brasileira de Extensão Universitária, 15(2). https://doi.org/10.29327/2303474.15.2-9
Santos, E. O. D., Pinho, L. B. D., Silva, A. B. D., & Eslabão, A. D. (2021). Avaliação do estigma e preconceito na organização de redes de atenção aos usuários de drogas. Revista Brasileira de Enfermagem, 75, e20210135. https://doi.org/10.1590/0034-7167-2021-0135
Santos, A. N. S., Cazeiro, F., Fonseca, L. M., Fraga, F. V., Sousa, C. S., Ferreira, S. B., ... & Santos, I. M. V. (2024). Os novos manicômios: contrarreforma psiquiátrica, a mercantilização da loucura e a ascensão das comunidades terapêuticas no Brasil. Caderno Pedagógico, 21(12), e11224. https://doi.org/10.54033/cadpedv21n12-245
Santos, L. L., & Lago, I. C. (2025). Desafios e perspectivas na implementação de políticas públicas no Brasil: uma análise teórica. Revista Políticas Públicas & Cidades, 14(2), e1723. https://doi.org/10.23900/2359-1552v14n2-14-2025
Silva, I. G., & Cruz, P. J. S. C. (2022). Educação popular e o campo das drogas:enfoques da literatura. Conjectura: Filosofia e Educação, 27, e0220050. https://doi.org/10.18226/21784612.v27.e0220050
Ting, H., Memon, M. A., Thurasamy, R., & Cheah, J. H. (2025). Snowball sampling: a review and guidelines for survey research. Asian Journal of Business Research, 15(1). https://ajbr.co.nz/ajbr/ajbr250186.pdf
Tong, A., Sainsbury, P., & Craig, J. (2007). Consolidated criteria for reporting qualitative research (COREQ): A 32-item checklist for interviews and focus groups. International Journal for Quality in Health Care, 19(6), 349-357. https://doi.org/10.1093/intqhc/mzm042
Ventura, M. M. (2007). O estudo de caso como modalidade de pesquisa. Revista SOCERJ, 20(5), 383-386. http://sociedades.cardiol.br/socerj/revista/2007_05/a2007_v20_n05_art10.pdf
Vecchia, M. D., Mendes Lima Junior, J., Aparecida da Silva, E., & Mota Ronzani, T. (2021). Centros Regionais de Referência: Análise da implementação nacional de processos formativos sobre álcool e outras drogas. Ciência & Saúde Coletiva, 26(3), 4981-4991.
https://doi.org/10.1590/1413-812320212611.3.21682019
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