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Arend Branco, F., Branco, J. O., Harms Dias, M. A., Burlani, R., & Delfini Capistrano de Oliveira, A. C. (2022). Terrenos de marina: consecuencias socioambientales en el cotidiano de los pescadores artesanales. Un estudio de caso en el municipio de Itapema en el Estado de Santa Catarina. Jurídicas, 19(2), 64–87. https://doi.org/10.17151/jurid.2022.19.2.4
Fomatos de Citação
Autores
Fabiana Arend Branco
UNIVALI
Joaquim Olinto Branco
Universidad Federal de São CarlosRafael Burlani
UNIVALIAna Cláudia Delfini Capistrano de Oliveira
UNIVALIResumo
El objetivo de este trabajo es analizar las consecuencias socioambientales de los terrenos de marina en la comunidad pesquera del municipio de Itapema en el Estado de Santa Catarina, abordando inicialmente la naturaleza jurídica y el origen histórico de dicho instituto, para después confirmar el cumplimiento de su función socioambiental y cultural. La metodología del análisis involucra los procedimientos de comprensión teórica y bibliográfica, y el tratamiento de los datos obtenidos de entrevista junto a la comunidad pesquera del municipio citado. El análisis revelará la necesidad de una reestructuración y reorganización de la política pública de los terrenos de marina, a fin de que su función transcienda el mero fin recaudatorio.
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