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Resumo

Considerando a função social integradora que o direito exerce, a mesma não pode ser realizada tãosomente pelo entendimento inerente ao mundo da vida, tampouco pelos sistemas funcionais reguladores, sobretudo o sistema econômico e político especializados na racionalidade estratégica. Habermas vê, na figura do direito positivo moderno, a possibilidade de assimilar – via ação comunicativa – a tensão entre facticidade e validade. À vista de tal possibilidade, o filósofo buscar envolver-se com o problema central que abarca as possibilidades de reprodução social, à luz das pretensões de validade. A integração social, fenômeno que se articular sobre a tensão existente entre o factual e o contrafactual, direciona-nos à implementação do conceito mundo da vida. O emprego da expressão “colonização” se deve ao fato de que questões antes abertas a uma proposta de solução comunicativa a ser travada no mundo da vida são transportadas para uma discussão jurídica que, além de “abafar” tal produção genuína de soluções pelos próprios afetados, reflete a estrutura do direito não referida ao próprio mundo da vida, mas sim aos sistemas da Economia e do Estado.

Palavras-chave:

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human dignity

recognition

emancipation

communicative reason

dignidade humana

reconhecimento

emancipação

razão comunicativa

Referências

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