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Resumo
O presente estudo sob o tema “reflexões sobre o limite de tolerabilidade eo dano ambiental” tem por pressuposto o estudo da responsabilidade civil em decorrência do dano ambiental. A investigação direciona-se na busca de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, na medida em que o Direito Ambiental é avaliado com instrumento de proteção dos bens jurídicos afetos a ele. Possui como objetivo geral analisar a necessidade de uma proposta diferenciada da responsabilidade civil ambiental, esta, voltada para o coletivo, sobretudo, diante da quebra paradigmática de percepção de valores no mundo contemporâneo. A responsabilização pelo dano ambiental exige, por óbvio, a existência de um dano indenizável. Justifica-se o estudo diante das próprias e específicas particularidades que compõe o dano ambiental com relação aquele denominado “dano civil”. E isso resta delineado quando da diferenciação entre o “dano ambiental” e o “impacto ambiental tolerável” das ações humanas. Ao final, investigam-se os meandros dessa dificuldade específica, bem como se avalia o instrumento teórico e jurídico utilizado para superá-la, a saber, o limite de tolerabilidade. A metodologia a ser utilizada no desenvolvimento da pesquisa compreende o método cartesiano quanto a coleta de dados e no relatório final o método indutivo com as técnicas do referente, da categoria, dos conceitos operacionais, da pesquisa bibliográfica e do fichamento.
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Referências
Benedictis, Leonardo de. (2008). “La responsabilidad ambiental en Europa y España: comentarios sobre la Directiva 2004/35/CEE, la Ley 26/2007 y su Proyecto de Reglamentación”. In: 6° Encuentro Internacional de Derecho Ambiental (pp. 183-210). Jun. - 2008.
Brasil. CONAMA. Resolução nº 001, de 23 de janeiro de 1986. Disponível em: http://www.mma.gov.br/port/conama [Acesso em: 24 jun. 2012].
Brasil. Código Civil. Disponível em: www.planalto.gov.br [Acesso em: 07 jun. 2012].
Brasil. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br [Acesso em: 26 jun. 2012].
Brasil. Tribunal Regional Federal (4ª. Região). Agravo de Instrumento, da4ª Turma, 07 maio 2007. Relator: Valdemar Capeletti. Lex: D.E., Santa Catarina, 10 maio 2007. Disponível em: http://jurisprudencia.trf4.jus.br [Acesso em: 24 jun. 2012].
Cabanillas, Antonio. (1996). La reparación de los daños al medio ambiente. Pamplona: Arazandi.
Cafferatta, Néstor A. (2008). “Prueba y nexo de causalidad en el daño ambiental”. In: 6° Encuentro Internacional de Derecho Ambiental (pp. 51-106). Jun. - 2008.
Capra, Fritjof. (2006). A teia da vida: uma nova compreensão científica dos sistemas vivos. Tradução de Tradução Newton Roberval Eichemberg. São Paulo: Editora Cultrix.
Carvalho, Délton Winter de. (2008). Direito ambiental futuro: a responsabilização civil pelo risco ambiental. Rio de Janeiro: Forense Universitária.
Cruz, Branca Martins da. (1996). “Responsabilidade civil por dano ecológico”. Lusíada: Revista de Ciência e Cultura, Porto.
González, José Juan. (2002). La Responsabilidad por el daño ambiental en México: el paradigma de la reparación. México: Universidad Autónoma Metropolitana.
Granziera, Maria Luiza Machado. (2009). Direito ambiental. São Paulo: Atlas.
Jonas, Hans. (2006). O Princípio Responsabilidade: ensaio de uma ética para uma civilização tecnológica. Rio de Janeiro: PUC Rio.
Leite, José Rubens Morato e Ayala, Patryck de Araújo. (2010). Dano ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial. 3 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais.
Leme Machado, Paulo Affonso. (2009). Direito dos cursos de águas internacionais. São Paulo: Malheiros.
________. (2012). Direito ambiental brasileiro. 20 ed. São Paulo: Malheiros.
Lemos, Patrícia Faga Iglesias. (2006). “Responsabilidade civil e dano ao meio ambiente: novos rumos”. Acta Científica: Ciências Humanas. No. 11, Vol. 2.
________. (2008). Meio ambiente e responsabilidade civil do proprietário: análise do nexo causal. São Paulo: Revistas dos Tribunais.
Milaré, Edis. (2009). Direito do ambiente: a gestão ambiental em foco. Doutrina. Jurisprudência. Glossário.
Minas Gerais. Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Apelação Cível n° 1.0015.01.000641-7/002. Apelante: Fábrica Papel Santa Maria Ltda. Apelado: Ministério Público do Estado Minas Gerais. Relator: Des. Almeida Melo. Belo Horizonte, 04 maio 2006. Disponível em: http://www.tjmg.jus. br/jurídico [Acesso em: 23 jun. 2012].
Mirra, Álvaro Luiz Valery. (2003). Ação civil pública e reparação de dano do meio ambiental. São Paulo: Juarez de Oliveira.
Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato. (2011). “TAC, TCA e composição Prévia: a reparação do dano e medidas compensatórias no contexto da PNMA”. In: Benjamin, A.H., Lecey, E., Cappelli, S. e Hugueney Irigaray, C.T.J. (Coords.). Congresso Brasileiro de Direito Ambiental (16: 2011: São Paulo, SP) C76p PNMA: 30 anos da Política Nacional de Meio Ambiente. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo.
