PDF (Español)
FLIP
How to Cite
Piffer, C. ., & Marcio Cruz, P. . (2019). Transnationality, transnational migrations and the rights of migrant workers. Jurídicas, 16(2), 11–28. https://doi.org/10.17151/jurid.2019.16.2.2.
More Citation Formats
Authors
Abstract
The main objective of this article is to analyze transnationality, transnational migration and the rights of migrant workers. The work is divided into three parts: the first part deals with transnationality and transnational law; the second part deals with transnational migration and its main characteristics; and the third part aims at identifying the rights of migrant workers and the existence of social dumping in Brazilian companies as an offensive practice for the dignity and rights of these workers. The inductive method was implemented using reference and category techniques, operational concepts and bibliographic research. Based on the cases analyzed, it was concluded that the vulnerability condition increases considerably when the worker is also a migrant. Therefore, the practice of social dumping by any company must be strongly fought to avoid any misuse or illegal use of migrant labor since transnational relations and events should not serve as a regression in the application of the rights but be the opposite.
Keywords:
References
Bobbio, N. (2004). A era dos direitos. Rio de Janeiro, Brasil: Elsevier.
Brito Filho, J. C. M. de (2004). Trabalho decente. Análise jurídica da exploração do trabalho - trabalho forçado e outras formas de trabalho indigno. São Paulo, Brasil: LTr.
Cruz, P. M. & Bodnar, Z. (2009). A transnacionalidade e a emergência do Estado e do direito transnacionais. En P.M. Cruz y J. Stelzer (Comp.). Direito e Transnacionalidade. Brasil, Curitiba: Juruá.
Cruz, P.M. (2011). Da soberania à Transnacionalidade: Democracia, Direito e Estado no século XXI. Itajaí, Brasil: UNIVALI.
Faria, J.E. (1998) Democracia e governabilidade: os direitos humanos à luz da globalização econômica. En J.E. Faria (Comp.). Direito e globalização econômica: implicações e perspectivas. São Paulo, Brasil: Malheiros.
Giddens, A. (1994). Le conseguenze della modernità. Fiduca e rischio, sicurezza e pericolo. Bologna, Itália: Mulino.
Gonçalves, R. (2000). O Brasil e o comércio internacional: transformações e perspectivas. São Paulo, Brasil: Contexto
Gonçalves, R. (2003). O nó econômico. Rio de Janeiro, Brasil: Record.
Ianni, O. (2000). Teorias da globalização. Rio de Janeiro, Brasil: Civilização Brasileira.
Jessup, P. (1965). Direito transnacional. São Paulo, Brasil: Fundo de Cultura.
Koh, H.H. (2006). Why Transnational Law Matters. Faculty Scholarship Series. Paper 1793. Yale Law School Legal Scholarship Repository. HeinOnline – 24 Penn St. Int’l L. Rev. 752. Recuperado de http://digitalcommons.law.yale.edu/fss_papers/1793.
Mansoldo, F.F. (2017). Considerações sobre o caso Zara do Brasil e a possível inadequação do compromisso de ajustamento de conduta como resposta eficaz às violações de direitos humanos. Recuperado de http://homacdhe.com/dialogossobredireitoshumanos/wp-content/uploads/sites/5/2017/02/CASO-ZARA.pdf.
Martins, L.C. & Kempfer, M. (2013). Trabalho escravo urbano contemporâneo: o trabalho de bolivianos nas oficias de costuras em São Paulo. Revista de Direito Público, 5(3), 77-102.
Matias, E.F.P. (2005). A humanidade e suas fronteiras: do Estado soberano à Sociedade global. São Paulo, Brasil: Paz e Terra.
Montiel, E. (2003). A nova ordem simbólica: a diversidade cultural na era da globalização. En A. Sidekum (Comp.). Alteridade e Multiculturalismo. Ijuí, Brasil: Unijuí.
Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPTSP). (2017). MPT obtém condenação das Casas Pernambucanas por trabalho escravo. Recuperado de http://www.prt2.mpt.gov.br/195-mpt-obtemcondenacao-das-casas-pernambucanas-por-trabalho-escravo.
Organização Internacional do Trabalho (OIT). (2017). Relatório sobre emprego decente e os objetivos de desenvolvimento do milênio. Recuperado de http://www.ilo.org/public/spanish/employment/strat/kilm/download/chap1a.pdf.
Organização Internacional do Trabalho (OIT). (2004). Por una globalización justa: el papel de la OIT. Comisión Mundial sobre la Dimensión Social de la Globalización. Genebra, Suíça: OIT.
Organização das Nações Unidas (ONU). (2015). Agenda 2030. Recuperado de https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030/.
Pasold, C.L. (2011). Metodologia da Pesquisa Jurídica. Teoria e Prática. São Paulo, Brasil: Conceito Editorial.
Pereira, C.T.C. (2017). Os imigrantes irregulares e o trabalho escravo no Brasil. Recuperado de http://claudiatamar.jusbrasil.com.br/artigos/358591221/os-imigrantes-irregulares-e-o-trabalho-escravono-brasil?ref=topic_feed.
Piffer, C. (2014). Transnacionalidade e imigração: a possibilidade de efetivação dos Direitos Humanos dos Transmigrantes diante de Decisões de Regresso na Itália e na União Europeia (tese de doutorado). Universidade do Vale do Itajaí, Brasil.
Pinto, J. (2011). Dumping social ou delinquência patronal na relação de emprego? Revista TST, 77(3), 31-52.
Revista Isto É. (2017). M. Officer é condenada por usar trabalho análogo à escravidão. Recuperado de http://istoe.com.br/m-officer-e-condenada-por-usar-trabalho-analogo-a-escravidao/.
Ribeiro, G.L. (1997). A condição da transnacionalidade. Brasília, Brasil: Universidade de Brasília.
Rossi, C.L. (2005). Nas costuras do trabalho escravo (tese de graduação). Universidade de São Paulo, Brasil.
Santos, M. (2009). Por uma outra Globalização: do pensamento único à consciência universal. Rio de Janeiro, Brasil: Record.
Stelzer, J. (2009). O fenômeno da transnacionalização da dimensão jurídica. En P.M. Cruz y J. Stelzer (Comp.). Direito e Transnacionalidade. Curitiba, Brasil: Juruá.
Thorstensen, V. (2001). Organização Mundial do Comércio (OMC): as regras do comércio internacional e a nova rodada de negociações multilaterais. São Paulo, Brasil: Aduaneiras.
Vagts, D.F. (1986). Transnational business problems. New York, EUA: The Foundation Press.
Valor Econômico. (2017). Zara pagará R$ 5 milhões por descumprir acordo com MPT. Recuperado de http://www.valor.com.br/empresas/4986586/zara-pagara-r-5-milhoes-por-descumprir-acordocom-mpt.Wallerstein ,I. (2007). Comprendere il mondo. Introduzione all´analisi dei sistemi-mondo. Trieste, Italia: Saterios.
Brito Filho, J. C. M. de (2004). Trabalho decente. Análise jurídica da exploração do trabalho - trabalho forçado e outras formas de trabalho indigno. São Paulo, Brasil: LTr.
Cruz, P. M. & Bodnar, Z. (2009). A transnacionalidade e a emergência do Estado e do direito transnacionais. En P.M. Cruz y J. Stelzer (Comp.). Direito e Transnacionalidade. Brasil, Curitiba: Juruá.
Cruz, P.M. (2011). Da soberania à Transnacionalidade: Democracia, Direito e Estado no século XXI. Itajaí, Brasil: UNIVALI.
Faria, J.E. (1998) Democracia e governabilidade: os direitos humanos à luz da globalização econômica. En J.E. Faria (Comp.). Direito e globalização econômica: implicações e perspectivas. São Paulo, Brasil: Malheiros.
Giddens, A. (1994). Le conseguenze della modernità. Fiduca e rischio, sicurezza e pericolo. Bologna, Itália: Mulino.
Gonçalves, R. (2000). O Brasil e o comércio internacional: transformações e perspectivas. São Paulo, Brasil: Contexto
Gonçalves, R. (2003). O nó econômico. Rio de Janeiro, Brasil: Record.
Ianni, O. (2000). Teorias da globalização. Rio de Janeiro, Brasil: Civilização Brasileira.
Jessup, P. (1965). Direito transnacional. São Paulo, Brasil: Fundo de Cultura.
Koh, H.H. (2006). Why Transnational Law Matters. Faculty Scholarship Series. Paper 1793. Yale Law School Legal Scholarship Repository. HeinOnline – 24 Penn St. Int’l L. Rev. 752. Recuperado de http://digitalcommons.law.yale.edu/fss_papers/1793.
Mansoldo, F.F. (2017). Considerações sobre o caso Zara do Brasil e a possível inadequação do compromisso de ajustamento de conduta como resposta eficaz às violações de direitos humanos. Recuperado de http://homacdhe.com/dialogossobredireitoshumanos/wp-content/uploads/sites/5/2017/02/CASO-ZARA.pdf.
Martins, L.C. & Kempfer, M. (2013). Trabalho escravo urbano contemporâneo: o trabalho de bolivianos nas oficias de costuras em São Paulo. Revista de Direito Público, 5(3), 77-102.
Matias, E.F.P. (2005). A humanidade e suas fronteiras: do Estado soberano à Sociedade global. São Paulo, Brasil: Paz e Terra.
Montiel, E. (2003). A nova ordem simbólica: a diversidade cultural na era da globalização. En A. Sidekum (Comp.). Alteridade e Multiculturalismo. Ijuí, Brasil: Unijuí.
Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPTSP). (2017). MPT obtém condenação das Casas Pernambucanas por trabalho escravo. Recuperado de http://www.prt2.mpt.gov.br/195-mpt-obtemcondenacao-das-casas-pernambucanas-por-trabalho-escravo.
Organização Internacional do Trabalho (OIT). (2017). Relatório sobre emprego decente e os objetivos de desenvolvimento do milênio. Recuperado de http://www.ilo.org/public/spanish/employment/strat/kilm/download/chap1a.pdf.
Organização Internacional do Trabalho (OIT). (2004). Por una globalización justa: el papel de la OIT. Comisión Mundial sobre la Dimensión Social de la Globalización. Genebra, Suíça: OIT.
Organização das Nações Unidas (ONU). (2015). Agenda 2030. Recuperado de https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030/.
Pasold, C.L. (2011). Metodologia da Pesquisa Jurídica. Teoria e Prática. São Paulo, Brasil: Conceito Editorial.
Pereira, C.T.C. (2017). Os imigrantes irregulares e o trabalho escravo no Brasil. Recuperado de http://claudiatamar.jusbrasil.com.br/artigos/358591221/os-imigrantes-irregulares-e-o-trabalho-escravono-brasil?ref=topic_feed.
Piffer, C. (2014). Transnacionalidade e imigração: a possibilidade de efetivação dos Direitos Humanos dos Transmigrantes diante de Decisões de Regresso na Itália e na União Europeia (tese de doutorado). Universidade do Vale do Itajaí, Brasil.
Pinto, J. (2011). Dumping social ou delinquência patronal na relação de emprego? Revista TST, 77(3), 31-52.
Revista Isto É. (2017). M. Officer é condenada por usar trabalho análogo à escravidão. Recuperado de http://istoe.com.br/m-officer-e-condenada-por-usar-trabalho-analogo-a-escravidao/.
Ribeiro, G.L. (1997). A condição da transnacionalidade. Brasília, Brasil: Universidade de Brasília.
Rossi, C.L. (2005). Nas costuras do trabalho escravo (tese de graduação). Universidade de São Paulo, Brasil.
Santos, M. (2009). Por uma outra Globalização: do pensamento único à consciência universal. Rio de Janeiro, Brasil: Record.
Stelzer, J. (2009). O fenômeno da transnacionalização da dimensão jurídica. En P.M. Cruz y J. Stelzer (Comp.). Direito e Transnacionalidade. Curitiba, Brasil: Juruá.
Thorstensen, V. (2001). Organização Mundial do Comércio (OMC): as regras do comércio internacional e a nova rodada de negociações multilaterais. São Paulo, Brasil: Aduaneiras.
Vagts, D.F. (1986). Transnational business problems. New York, EUA: The Foundation Press.
Valor Econômico. (2017). Zara pagará R$ 5 milhões por descumprir acordo com MPT. Recuperado de http://www.valor.com.br/empresas/4986586/zara-pagara-r-5-milhoes-por-descumprir-acordocom-mpt.Wallerstein ,I. (2007). Comprendere il mondo. Introduzione all´analisi dei sistemi-mondo. Trieste, Italia: Saterios.
Downloads
Download data is not yet available.
