Siqueira Garcia DS. Mínimo existencial ecológico: A garantia constitucional a um patamar mínimo de qualidade ambiental para uma vida humana digna e saudável. Juríd. [Internet]. 1 de enero de 2013 [citado 4 de junio de 2025];10(1):31-46. Disponible en: https://revistasojs.ucaldas.edu.co/index.php/juridicas/article/view/4889